Lei nº 2.708, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2708
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei N° 1276/2007
Indexação
Projeto de lei que dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei N° 1276/2007
Observação
Assuntos
- Denominação Rua
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.276, de 31 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica