Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
396
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei N° 1276/2007
Indexação
Projeto de lei que dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei N° 1276/2007
Observação
Norma Jurídica Relacionada