Lei nº 2.576, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2576
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2015, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Ibiúna.
Indexação
alteração lei legislação incentivo fiscal Difusão Cultural no Município de Ibiúna
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica