Lei nº 2.453, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2453
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Custeio de Ações da COVID-19)
Indexação
crédito Orçamento diretrizes Ldo loa ppa excesso de arrecadação COVID-19 custeio MP 1062/21 Secretaria Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica