Lei nº 2.315, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2315
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.
Indexação
redução de jornada de trabalho tutor pai mãe carga horária filho menor necessidades especiais clínicos laboratoriais
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
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Anexos Norma Jurídica