Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
211
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
17/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução de jornada para servidores públicos que tenham dependentes com necessidades especiais.
Indexação
redução de jornada de trabalho tutor pai mãe carga horária filho menor necessidades especiais clínicos laboratoriais
Observação
Norma Jurídica Relacionada