Lei nº 2.218, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2218
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regras para supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
espécimes plantas árvores vegetais nativo corte DAP diâmetro altura do peito autorização de remoção vegetal ARV Termo de compensação vegetal termo de compensação de serviços ambientais transplante vegetal compensação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica