Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
130
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
018
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regras para supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
espécimes plantas árvores vegetais nativo corte DAP diâmetro altura do peito autorização de remoção vegetal ARV Termo de compensação vegetal termo de compensação de serviços ambientais transplante vegetal compensação
Observação
Norma Jurídica Relacionada