Resolução nº 19, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Denega recurso interposto em face de decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências
Indexação
negativa recurso negado Moção Articulada Projeto de Lei de Iniciativa Popular Planta Genérica de Valores PGV IPTU imposto cobrança aumento
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
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Anexos Norma Jurídica