Projeto de Resolução nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denega recurso interposto em face de decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências
Indexação
negativa recurso negado Moção Articulada Projeto de Lei de Iniciativa Popular Planta Genérica de Valores PGV IPTU imposto cobrança aumento
Observação
Norma Jurídica Relacionada