Lei nº 2.198, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Indexação
convênio assinatura termos cooperação instalação poupa tempo emissão documento de identidade identificação
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
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Anexos Norma Jurídica