Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
82
Data de Apresentação
05/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Indexação
convênio assinatura termos cooperação instalação poupa tempo emissão documento de identidade identificação
Observação
Norma Jurídica Relacionada