Lei nº 2.187, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2187
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Pagamento, serviços, ecossistêmicos, ambiental, meio ambiente, desenvolvimento sustentável,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica