Lei nº 2.167, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2167
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FINANCIAMENTO, CRÉDITO, LINHA DE CRÉDITO, CINDO MILHÕES DE REAIS, 5.000.000,00 , INFRAESTRUTURA, DESPESAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO DAS DESPESAS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica