Logo Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

44

Data de Apresentação

12/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13869_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    30

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    12/12/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    FINANCIAMENTO, CRÉDITO, LINHA DE CRÉDITO, CINDO MILHÕES DE REAIS, 5.000.000,00 , INFRAESTRUTURA, DESPESAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO DAS DESPESAS,

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.167, de 15 de dezembro de 2017
    OpenAPI