Lei nº 1.973, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1973
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PARURU, CONSTRUÇÃO, ESCOLA, FELICIANO JOSÉ HADADE, AQUILINO JOSÉ PEDROSO, R$ 250.000,00, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, PLÁCIDO LOTES CASO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica