Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
203
Data de Apresentação
25/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/07/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, 9.750, NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA, METROS QUADRADOS, M2, FELICIANO JOSÉ HAHADE, PLÁCIDO LOPES CASO, R$ 250.000,00, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS.,
Observação
Norma Jurídica Relacionada