Lei nº 1.969, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1969
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/06/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Indexação
CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO, CONSELHO, ESPORTE, SECRETARIA, MUNICIPAL, ESTUDOS, PROJETOS, AÇÃO, AÇÕES, PRÁTICA, ESPORTE, EVENTOS, SEMINÁRIOS, PATROCINAR, PATROCÍNIO, RECURSOS, MATERIAIS, ATIVIDADES ESPORTIVAS,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica