Lei nº 1.590, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1590
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BANCO DAS SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BANCO DE SOBRAS, DOAÇÃO, OBRA DE ASSISTÊNCIA, DEMOLIÇÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica