Lei nº 1.906, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1906
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO, NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO, FACILITAÇÃO, LISTA, VISUALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, REMÉDIO, DISTRIBUIÇÃO, GRÁTIS, TELEFONE, PUBLICIDADE, MEDICAMENTOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica