Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
88
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
88
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
15/10/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO, NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO, FACILITAÇÃO, LISTA, VISUALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, REMÉDIO, DISTRIBUIÇÃO, GRÁTIS, TELEFONE, PUBLICIDADE, MEDICAMENTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada