Lei nº 1.796, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1796
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, JUSTIÇA, TRIBUNAL, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, CESSÃO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica