Lei nº 1.779, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1779
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ACOMPANHAR O PESO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACOMPANHAMENTO, PESO, OBESIDADE, SOBREPESO, CONTROLE, ALUNOS, ESTUDANTES, ESCOLA, PÚBLICA, REDE MUNICIPAL, ENSINO, SAÚDE, IMC, ÍNDICE DE MASSA CORPORAL, HÁBITO ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, NUTRICIONISTA,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica