Lei nº 1.711, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1711
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DE FICHA DE ATENDIMENTO (FA), UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICHA, FORMULÁRIO, ATENDIMENTO, SAÚDE, VIOLÊNCIA, MAU TRATO, MAUS TRATOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica