Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
264
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 264/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
264
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
05/04/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DE FICHA DE ATENDIMENTO (FA), UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICHA, FORMULÁRIO, ATENDIMENTO, SAÚDE, VIOLÊNCIA, MAU TRATO, MAUS TRATOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada