Lei nº 789, de 28 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
2002
Data
28/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
CONSTITUIÇÃO DE AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA, BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA, BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TIETÊ, ÁGUAS SUPERFICIAIS, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, SIGRH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica