Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
221
Data de Apresentação
25/11/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/11/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
CONSTITUIÇÃO DE AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA, BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA, BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO TIETÊ, ÁGUAS SUPERFICIAIS, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, SIGRH
Observação
Norma Jurídica Relacionada