Lei nº 683, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
683
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PREÇO PÚBLICO SOBRE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
Indexação
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PREÇO PÚBLICO, LOTEAMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, DESARQUIVAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica