Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
104
Data de Apresentação
07/12/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
98
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/12/2001
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PREÇO PÚBLICO SOBRE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Indexação
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PREÇO PÚBLICO, LOTEAMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, DESARQUIVAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada