Lei nº 761, de 22 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
761
Ano
2002
Data
22/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI MUNICIPAL N° 680, PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 680, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica