Lei nº 1.667, de 24 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1667
Ano
2011
Data
24/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANDRA MARIA", NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ADVOGADO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITO DE USO, CONCESSÃO, OAB, ÁREA PÚBLICA, JARDIM SANDRA MARIA, RUA JÚLIO GABRIEL VIEIRA, 50, CINQUENTA, ANOS,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica