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ParTC 1/2026 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Exercício de 2022, Prefeito Paulo Kenji Sasaki, desfavorável à aprovação das contas.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:  Tribunal de Contas do Estado de SP - Relator
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de abril de 2026.
Texto Original
Texto Articulado

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PLO 230/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo (contrapartida municipal) concedida aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e demais Programas de Provimento Médico no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2026
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Nº 2965 de 1º de abril de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1270, em 02 de abril de 2026.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.965, de 01 de abril de 2026