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ParTC 1/2026 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, Exercício de 2022, Prefeito Paulo Kenji Sasaki, desfavorável à aprovação das contas.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de SP - Relator
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Parecer prévio:
- Publicado e distribuído aos Srs. Vereadores;
- Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento para, no prazo improrrogável de 12 dias, exarar parecer concluindo por Projeto de Decreto Legislativo.
- À disposição da população pelo prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 51 da Lei Orgânica.
Texto Original
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PLO 230/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo (contrapartida municipal) concedida aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e demais Programas de Provimento Médico no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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