Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
103
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/12/2013
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A VENDA E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS" OU "PAPAGAIOS".
Indexação
EMPINAR, PIPA, BRINCADEIRA, SOLTAR, LINHA, CEROL, CORTANTE, PÓ DE VIDRO, PÓ-DE-VIDRO, FERRO, RISCO, ACIDENTES,
Observação
Norma Jurídica Relacionada