Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
78
Data de Apresentação
03/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, SILÊNCIO, BARULHO, PROPAGANDA, VEÍCULOS, PERTURBAÇÃO, VIBRAÇÕES, SOM, POLUIÇÃO SONORA, RUÍDO, EFEITO NEGATIVO, FISIOLÓGICO, PSICOLÓGICO, RUÍDO IMPULSIVO, INTERMITENTE, DECIBEL, DECIBEIS, DB, ABNT, NBR, CONAMA, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, NOCIVAS, INCÔMODAS, PERIGOSAS, MULTA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada