Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1979

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1979

Número

24

Data de Apresentação

27/09/1979

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 24/1979

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

98

Ano

1979

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

27/09/1979

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO INCISO 111 DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978

Indexação

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO, NOVA REDAÇÃO, ARTIGO 14, INCISO 111, ARTIGO 16, LEI Nº 69/78, TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, CONDUTAX

Observação


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