Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
24
Data de Apresentação
27/09/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
98
Ano
1979
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/09/1979
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO INCISO 111 DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978
Indexação
ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO, NOVA REDAÇÃO, ARTIGO 14, INCISO 111, ARTIGO 16, LEI Nº 69/78, TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, CONDUTAX
Observação
Norma Jurídica Relacionada