Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
30/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/07/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, BANCO, CAIXA, ECONÔMICA FEDERAL, RECURSOS, ENERGIA, ELÉTRICA, ELETRICIDADE, CREDITÓRIOS, DESPESAS DE CAPITAL, PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO, DÍVIDAS, UNIÃO, PREVIDÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada