Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
211
Data de Apresentação
27/05/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
186
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/05/1985
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO, DOAÇÃO DE ÁREA, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, VILA CAMARGO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, JARDIM DISNEYLANDIA, TRAVESSA SERGIPE,
Observação
Norma Jurídica Relacionada