Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
193
Data de Apresentação
28/03/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
170
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/03/1985
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO REAJUSTE DE 120% DE QUE TRATA A LEI 0156, DE 18.12.1984, IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE
Indexação
ISENÇÃO DE REAJUSTE, LEI Nº 156/84, IMÓVEIS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada