Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
290
Data de Apresentação
22/04/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 290/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
290
Ano
1986
Local de Origem
Parlamentar
Data
22/04/1986
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 0219, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI, LEI Nº 219/85, FARMÁCIAS, CONCESSÃO DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, DROGARIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada