Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
302
Data de Apresentação
29/07/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 302/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
269
Ano
1986
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/07/1986
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL, RECEBIMENTO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO DO FÓRUM, FÓRUM, LEI Nº 254/86
Observação
Norma Jurídica Relacionada