Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
337
Data de Apresentação
27/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 337/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
303
Ano
1987
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/02/1987
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº19/1970, LEI Nº19/70, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada