Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
186
Data de Apresentação
31/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 186/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
011
Ano
2010
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
31/08/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO I E ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR, 76/2010, ANISTIA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada