Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
365
Data de Apresentação
14/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 365/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
328
Ano
1987
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/09/1987
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH
Indexação
CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA EXECUTIVA DA HABITAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, CDH, CZ$ 5.000.000,00, CINCO MILHÕES DE CRUZADOS, SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, PROGRAMA DA HABITAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada