Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
379
Data de Apresentação
16/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
338
Ano
1987
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/11/1987
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS DESTINADOS A ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE RUAS, DOAÇÃO COM ENCARGO, SISTEMA VIÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada