Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
390
Data de Apresentação
24/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 390/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
349
Ano
1987
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/12/1987
Dados Textuais
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISSQN,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS MUNICIPAIS, LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada