Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
54
Data de Apresentação
11/09/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
1989
Local de Origem
Parlamentar
Data
11/09/1989
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 1978
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº 69/78, TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, CONDUTAX, VEÍCULOS DE ALUGUEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada