Projeto de Lei Complementar nº 442 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
442
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 442/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
008
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/09/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1611 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DOLOSA OU CULPOSA, DOLO, CULPA, INDENIZAÇÃO, REVISÃO, CORREGEDORIA, REGIME DISCIPLINAR,
Observação