Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
2
Data de Apresentação
27/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
1989
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/01/1989
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IMPOSTO, CRIAÇÃO DE IMPOSTO, TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", BENS IMÓVEIS, DIREITOS REAIS SOBRE BENS IMÓVEIS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada