Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
136
Data de Apresentação
17/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
92
Ano
1990
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
17/09/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO, MORADIA POPULAR, MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada