Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
161
Data de Apresentação
22/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
1990
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/11/1990
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
METRO QUADRADO, PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, VALOR VENAL, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU
Observação
Norma Jurídica Relacionada